Jandira Helena Dos Santos

Divinópolis (MG)

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Comentários

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Jandira Helena Dos Santos

Comentário · há 6 anos

Casamento no exterior tem validade no Brasil?

Dra Lorena Lucena Tôrres · há 9 anos

Arthur, apesar de decorrido dois anos, me deparei hoje com esta página e vi tua pergunta. Sou advogada especialista em Homologação de Divórcio Estrangeiro. Então, este prazo de 180 dias apesar de ser legal, na prática raramente é obedecido. Não ocorre entretanto prejuízo ao casal. Se o cônjuge falece na constância do casamento ou até mesmo em caso de divórcio, o Cartório de 1º oficio no Distrito Federal, será o competente para fazer o registro do casamento e até mesmo do óbito, ou seja, irá registrar no Cartório de Títulos e Documentos para só então fazer a transcrição.

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Jandira Helena Dos Santos

Comentário · há 6 anos

[Modelo] Testamento Particular

Luís Fabiano C. Pansani - Borges & Pansani · há 10 anos

O testamento particular tem o mesmo valor que o testamento público. Ou seja, a disposição de bens é a mesma segundo a lei. Sim, poderá constar que os bens serão de propriedade de teu ex-cunhado , porém, com uso fruto do pai (teu ex-cunhado) enquanto este viver.

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Jandira Helena Dos Santos

Comentário · há 6 anos

[Modelo] Testamento Particular

Luís Fabiano C. Pansani - Borges & Pansani · há 10 anos

Deve ser assinado por quem está dispondo do bem e não pelo beneficiado

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